Processo 40917/06
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 03/02/2006 09:20
Autuado em 03/02/2006 09:20
Oficio de encaminhamento 5708/06
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1596/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 26/08/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/08/2011 Acórdão   1596/ 2011 Arquivamento NESTOR BAPTISTA
18/08/2011 Acórdão   1596/ 2011 Arquivamento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ACIR PEDROSO DE MORAES
Interessado BARIGUI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EM CURITIBA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
Interessado DJALMA FERREIRA DE AGUIAR
Interessado EDGAR ANTONIO MACHADO
Interessado ENIO FORNEA JUNIOR
Interessado FABIO BENATO
Interessado GERSON BARBOSA RAMOS
Interessado GEVERSON JOSE GOMES CASTRO
Interessado JOAO AIRTON DERBLI
Interessado JOAO ELINTON DUTRA
Interessado JOAO PEDA SOARES
Interessado JOSE DE CASTRO FRANÇA
Interessado JOSE RITTI FILHO
Interessado JUVENAL TABORDA DE MIRANDA
Interessado MANOEL AGUILAR FILHO
Origem MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Procuradores: FRANCINE ERDMANN GONCALVES CORDEIRO (não credenciado), RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO (não credenciado)
Interessado MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Interessado MUNICÍPIO DE LARANJAL
Interessado MUNICÍPIO DE MATO RICO
Interessado MUNICIPIO DE NOVA AURORA
Procuradores: MARCELO MÁRCIO DE OLIVEIRA (não credenciado)
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado NILSON PADILHA
Interessado PAULO HOMERO DA COSTA NANNI
Interessado PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Interessado PEDRO LEANDRO NETO
Interessado RIVALDINO ANTUNES
Interessado SAMIR ALVES DE MELLO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/02/2007 12:23 564611/06 REQUERIMENTOS AO CORREGEDOR-GERAL

Juntadas
DataDescrição
01/09/2009 16:31 Juntada do Protocolo nº 390312/09, referente a manifestação do Município de Nova Aurora.
01/09/2009 16:07 Juntada do Protocolo nº 394032/09, referente ao ofício n. 05/2009 por parte do Sr João Airton Derbli.
13/08/2009 10:55 Juntada do Protocolo nº 373663/09, referente a requerimento de cópias por parte de Marcelo Márcio de Oliveira
29/10/2008 15:49 juntada do Protocolo nº 568223/08, referente à resposta ao ofício 825/08 da parte de Rodrigo Oliveira de Araújo Pinheiro
26/08/2008 14:38 juntada do Protocolo nº 459734/08, referente a respota do ofício 484/08 da parte de Enio Fornea Junior
05/03/2008 14:20 Juntada do Protocolo nº 93238/08, referente a uma manifestação da parte da CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU
10/01/2008 11:15 Juntada do Protocolo nº 8604/08, referente a justificativas complementares
04/10/2007 17:19 juntada do Protocolo nº 510639/07, referente a resposta ao ofício nº. 674/07 GCG
04/10/2007 17:17 juntada do Protocolo nº 510540/07, referente a resposta ao ofício nº. 672/07 GCG
29/08/2007 10:41 do Protocolo nº 446361/07, referente a manifestação do Sr. GERSON BARBOSA RAMOS.
02/05/2007 09:41 do Protocolo nº 203906/07, referente a resposta ao of. nº 283/07-GCG
22/03/2007 12:11 do Protocolo nº 123201/07, referente a resposta ao of. nº 111/07-GCG
15/08/2006 12:31 do Protocolo nº 385407/06, referente a resposta ao of. 271/06 - GCG.
14/07/2006 14:56 Termo de juntada do prot. nº 318386/06, referente a resposta ao of. nº 126/06-GCG (ZDM)
27/04/2006 10:53 do Protocolo nº 179637/06, referente a resposta ao of. 127/06 - GCG.
25/04/2006 11:45 do Protocolo nº 170060/06, referente a solicitação de dilação de prazo.
10/04/2006 10:19 do Protocolo nº 149142/06, referente a resposta ao of. 122/06 - GCG.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2011 314 Acórdão nº 1596/2011
12/08/2011 312 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2011 de 18/08/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2011 13:56 DP  
29/08/2011 11:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 311/2011 -
29/08/2011 11:44 STP Despacho Processual Diverso nº 98/2011 -
26/08/2011 11:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 332/2011 -
26/08/2011 11:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 335/2011 -
18/08/2011 17:37 STP Acórdão nº 1596/2011 -
18/08/2011 17:37 STP Certidão de Publicação DETC nº 331/2011 -
05/08/2011 16:34 GCG  
05/08/2011 10:45 DP Informação nº 3349/2011 -
25/04/2011 15:41 GCG Despacho nº 848/2011 -
14/10/2010 16:56 SITIO  
28/09/2010 10:02 GCG  
27/09/2010 14:27 DP Informação nº 1758/2010 -
27/09/2010 09:17 DP  
22/09/2010 09:06 GCG Despacho nº 1644/2010 -
26/07/2010 17:15 SMPjTC Parecer nº 9983/2010 - procedência Ementa: Representação. Crédito consignado. Entes públicos que não repassam descontos em folha à instituição financeira. Pelo conhecimento e procedência da denúncia, com determinação de que os entes públicos que descontarem valores a títulos de empréstim
22/06/2010 13:56 GCG Despacho nº 1352/2010 -
05/02/2010 15:11 DCM Instrução nº 1222/2010 - REPRESENTAÇÃO QUE IMPUTA IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A SERVIDORES MUNICIPAIS.
13/08/2009 15:15 GCG Despacho nº 79/2010 -
13/08/2009 11:12 DAMP  
16/01/2009 11:06 GCG Despacho nº 1120/2009 -
16/01/2009 11:06 GCG Despacho nº 1503/2009 -
16/01/2009 11:06 GCG Ofício com prazo nº 591/2009 -
16/01/2009 11:06 GCG Ofício com prazo nº 592/2009 -
16/01/2009 11:06 GCG Ofício com prazo nº 593/2009 -
16/01/2009 11:06 GCG Ofício com prazo nº 594/2009 -
09/12/2008 14:28 SMPjTC Parecer nº 828/2009 - procedência Denúncia. Conduta irregular de gestores que não repassaram dinheiro devido a financeiras em face de convênios firmados para beneficiar servidores públicos com concessão de crédito mediante desconto em folha. Procedência e imputação de sanções.
08/12/2008 16:28 GCG  
18/11/2008 10:50 DCM Instrução nº 5354/2008 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE DENÚNCIA. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A SERVIDORES MUNICIPAIS. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA, COM A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS QUE SUGERE.
21/05/2008 12:10 GCG Despacho nº 2212/2008 -
05/05/2008 11:38 DCM  
07/02/2006 14:52 GCG  
03/02/2006 09:19 DP  

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